Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 89 - Direito Tributário

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Na história da legislação tributária brasileira, freqüentemente ocorreu de entes da Federação criarem verdadeiros impostos, dando-lhes, entretanto, o nome de taxa. Isso ocorria para se evitar que fosse declarada inconstitucional a lei instituidora, por falta de competência tributária. Considerando essa afirmação, assinale a opção correta, relativamente à natureza jurídica do tributo.


A Não procede a preocupação do ente federado, pois um tributo será considerado taxa desde que seja criado com esta denominação.
  
B Para a definição da natureza jurídica, é relevante levar-se em consideração a destinação do produto da arrecadação.
  
C Todas as características formais do tributo estabelecidas na lei de criação devem ser consideradas na definição da espécie tributária.
  
D O fato gerador é critério de exame da natureza jurídica específica do tributo.
  
  


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