2006 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.

3.076 pessoas responderam.

Direito Tributário


89ª Questão:

Na história da legislação tributária brasileira, freqüentemente ocorreu de entes da Federação criarem verdadeiros impostos, dando-lhes, entretanto, o nome de taxa. Isso ocorria para se evitar que fosse declarada inconstitucional a lei instituidora, por falta de competência tributária. Considerando essa afirmação, assinale a opção correta, relativamente à natureza jurídica do tributo.

a) Não procede a preocupação do ente federado, pois um tributo será considerado taxa desde que seja criado com esta denominação.

448 marcações (15%)
b) Para a definição da natureza jurídica, é relevante levar-se em consideração a destinação do produto da arrecadação.

690 marcações (22%)
c) Todas as características formais do tributo estabelecidas na lei de criação devem ser consideradas na definição da espécie tributária.

690 marcações (22%)
d) O fato gerador é critério de exame da natureza jurídica específica do tributo.

1.248 marcações (41%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.