Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 47 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

De acordo com jurisprudência do STF e do STJ, assinale a opção correta.

A	É legal o decreto de prisão preventiva fundamentado na necessidade de identificação dos co-réus e de prevenção de reincidência.

B	O promotor de justiça que participa na fase investigatória está impedido ou suspeito para o oferecimento da denúncia.

C	O habeas corpus é meio próprio para apreciar-se a denúncia formalizada pelo Ministério Público.

D	Arquivado o inquérito a requerimento do Ministério Público, nova ação penal não pode ser iniciada sem novas provas.