2006 (Terceiro)

Questão Fácil
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Direito Processual Penal


47ª Questão:

De acordo com jurisprudência do STF e do STJ, assinale a opção correta.

a) É legal o decreto de prisão preventiva fundamentado na necessidade de identificação dos co-réus e de prevenção de reincidência.

243 marcações (20%)
b) O promotor de justiça que participa na fase investigatória está impedido ou suspeito para o oferecimento da denúncia.

79 marcações (6%)
c) O habeas corpus é meio próprio para apreciar-se a denúncia formalizada pelo Ministério Público.

83 marcações (7%)
d) Arquivado o inquérito a requerimento do Ministério Público, nova ação penal não pode ser iniciada sem novas provas.

824 marcações (67%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.