Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006
Questão 42 - Direito Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Com relação a jurisprudência do STJ e do STF, assinale a opção incorreta.
A | É impossível o relaxamento da prisão em flagrante nos crimes hediondos. |
B | A determinação de produção antecipada de prova testemunhal é faculdade legal do julgador. |
C | A incompetência do juízo anula os atos decisórios. |
D | Somente a dúvida séria acerca da integridade mental do acusado serve de motivação para a instauração do incidente de insanidade mental, sendo certo que o simples requerimento, por si só, não obriga o juiz. |