b) A determinação de produção antecipada de prova testemunhal é faculdade legal do julgador.

216 marcações (11%)

c) A incompetência do juízo anula os atos decisórios.

281 marcações (15%)

d) Somente a dúvida séria acerca da integridade mental do acusado serve de motivação para a instauração do incidente de insanidade mental, sendo certo que o simples requerimento, por si só, não obriga o juiz.

535 marcações (28%)