Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 26 - Direito Processual Civil

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Em relação aos embargos do devedor à execução, assinale a opção correta.


A Na execução de dívida única contra diversos devedores, somente o devedor que assegurar o juízo pela penhora poderá oferecer os embargos, ainda que o bem penhorado seja suficiente para garantir a dívida executada.
  
B Se, no julgamento dos embargos à execução nos quais se alegou tão-somente a nulidade ou o excesso de penhora — seja o pedido julgado procedente ou não —, um novo prazo é devolvido ao devedor, ficam prejudicados os embargos anteriormente apresentados. Não se poderá, porém, repetir matéria definitivamente julgada em embargos já apresentados.
  
C Nas execuções de títulos judiciais e extrajudiciais, ainda que não embargadas, são devidos honorários de advogado. Havendo embargos do devedor, a sentença que rejeitá-los arbitrará a nova verba honorária. Assim, é possível a cumulação dos honorários arbitrados no processo de execução com os estabelecidos nos embargos, respeitado o limite de 20% imposto por lei.
  
D Se os embargos forem julgados improcedentes, a execução se mantém suspensa. Contra a referida sentença caberá apelação, que será recebida nos efeitos suspensivo e devolutivo.
  
  


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