a) Na execução de dívida única contra diversos devedores, somente o devedor que assegurar o juízo pela penhora poderá oferecer os embargos, ainda que o bem penhorado seja suficiente para garantir a dívida executada.

179 marcações (17%)

b) Se, no julgamento dos embargos à execução nos quais se alegou tão-somente a nulidade ou o excesso de penhora — seja o pedido julgado procedente ou não —, um novo prazo é devolvido ao devedor, ficam prejudicados os embargos anteriormente apresentados. Não se poderá, porém, repetir matéria definitivamente julgada em embargos já apresentados.

269 marcações (26%)

c) Nas execuções de títulos judiciais e extrajudiciais, ainda que não embargadas, são devidos honorários de advogado. Havendo embargos do devedor, a sentença que rejeitá-los arbitrará a nova verba honorária. Assim, é possível a cumulação dos honorários arbitrados no processo de execução com os estabelecidos nos embargos, respeitado o limite de 20% imposto por lei.

390 marcações (37%)

d) Se os embargos forem julgados improcedentes, a execução se mantém suspensa. Contra a referida sentença caberá apelação, que será recebida nos efeitos suspensivo e devolutivo.

204 marcações (20%)