Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 29 - Direito Processual Civil

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Em relação à petição inicial e à resposta do réu, assinale a opção incorreta.


A A petição inicial deve indicar o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, isto é, a causa petendi, o fundamento da pretensão do autor. Constitui-se a causa petendi do fato ou do conjunto de fatos a que o autor atribui a produção do efeito jurídico por ele pretendido.
  
B Se o réu comparece e alega apenas a inexistência ou a invalidade da citação e se essa alegação não é acolhida, não se abre novo prazo para resposta, e o réu não tem mais a possibilidade de deduzir o restante da defesa que deveria ter sido apresentado na contestação.
  
C O incidente de impugnação ao valor atribuído à causa na petição inicial deverá ser formulado no prazo da contestação, observada a peculiaridade do procedimento específico e será autuado em apenso.
  
D No procedimento ordinário, o réu tem o prazo de 15 dias para apresentar resposta, seja qual for sua espécie. Havendo litisconsórcio passivo, esse prazo é comum a todos, mas conta-se em dobro, ainda que os litisconsortes tenham o mesmo procurador.
  
  


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