Juiz Estadual - TJ/SC 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 68 - Direito Tributário

Marcações visuais :

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Considere as seguintes assertivas:

I. O parcelamento, o depósito parcial e a concessão de liminares em mandado de segurança suspendem a exigibilidade do crédito tributário.

II. Pode-se compensar créditos tributários do sujeito passivo contra a Fazenda Pública, mediante aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, deferido através de medida liminar.

III. A isenção e a anistia excluem o crédito tributário.

IV. O crédito tributário não integralmente pago no vencimento é acrescido de juros de mora, seja qual for o motivo determinante da falta, que serão calculados à taxa de 1% (um por cento) ao mês, se a lei não dispuser de modo diverso.

De acordo com o Código Tributário Nacional, estão corretas:


A Apenas as assertivas III e IV.
  
B Todas as assertivas.
  
C Apenas as assertivas II, III e IV.
  
D Apenas as assertivas II e III.
  
E Apenas as assertivas I, III e IV.
  


Apenas ver Gabarito

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