Prova Concurso Público - TJ/SC - Juiz Estadual - Agosto/2007 - TJ

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.

566 pessoas responderam.

Direito Tributário


68ª Questão:

Considere as seguintes assertivas:

I. O parcelamento, o depósito parcial e a concessão de liminares em mandado de segurança suspendem a exigibilidade do crédito tributário.

II. Pode-se compensar créditos tributários do sujeito passivo contra a Fazenda Pública, mediante aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, deferido através de medida liminar.

III. A isenção e a anistia excluem o crédito tributário.

IV. O crédito tributário não integralmente pago no vencimento é acrescido de juros de mora, seja qual for o motivo determinante da falta, que serão calculados à taxa de 1% (um por cento) ao mês, se a lei não dispuser de modo diverso.

De acordo com o Código Tributário Nacional, estão corretas:

a) Apenas as assertivas III e IV.

199 marcações (35%)
b) Todas as assertivas.

74 marcações (13%)
c) Apenas as assertivas II, III e IV.

64 marcações (11%)
d) Apenas as assertivas II e III.

64 marcações (11%)
e) Apenas as assertivas I, III e IV.

165 marcações (29%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.