Juiz Estadual - TJ/SC 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 63 - Direito Eleitoral

Marcações visuais :

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Assinale a alternativa correta:


A Compete ao respectivo Tribunal de Justiça designar os juízes eleitorais de primeiro grau, bem como os que compõem o Tribunal Regional Eleitoral nas classes de Desembargador e Juiz de Direito.
  
B Por crimes cometidos no exercício da atividade eleitoral, dada a qualidade federal da Justiça Eleitoral, Juízes e Promotores Eleitorais respondem perante o Tribunal Regional Federal respectivo.
  
C A competência para processar e julgar ação de impugnação de mandato eletivo em eleições estaduais e federais é originária do Tribunal Regional Eleitoral respectivo; sendo promovida contra o mandato do prefeito municipal diplomado, a competência é do Juiz Eleitoral de primeiro grau.
  
D Os juízes eleitorais, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunal Superior Eleitoral têm competência para responder a consultas em tese sobre matéria eleitoral.
  
E Os membros das Juntas Eleitorais são escolhidos pelo Juiz Eleitoral da respectiva Zona Eleitoral e nomeados pelo Tribunal Regional Eleitoral.
  


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