Juiz Estadual - TJ/SC 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 64 - Direito Eleitoral

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa correta:


A Em ação de impugnação de mandato eletivo, as coligações são legitimadas ativa e passivamente, sendo litisconsorte passivo necessário o candidato a vice, eleito na chapa impugnada.
  
B Na ausência de regramento próprio, a jurisprudência assentou que, tratando-se de ação de impugnação de mandato eletivo, são legitimadas ativamente para a causa as mesmas pessoas legitimadas para a investigação judicial eleitoral.
  
C Cada partido ou coligação pode registrar candidatos até o total do número de lugares a preencher na Câmara dos Deputados, Assembléia Legislativa ou Câmara Municipal.
  
D Depois de encerrado o prazo legal de convenções partidárias só é possível registrar novos candidatos no caso de desistência ou morte dos já registrados, mediante nova escolha em convenção suplementar.
  
E Em processos e recursos eleitorais não criminais é dispensável a participação do advogado, podendo os partidos, coligações ser representados por seus presidentes.
  


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