Juiz Estadual - TJ/SC 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 62 - Direito Eleitoral

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa correta segundo a mais recente jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e a lei:


A Candidato que seja apresentador ou comentarista de programa de televisão ou de rádio deve se afastar de suas atividades até no máximo cento e vinte dias antes do pleito, sob pena de inelegibilidade.
  
B Nas eleições municipais quaisquer dos juízes de determinado município pode exercer o poder de polícia relativamente à propaganda eleitoral, cabendo aos juízes auxiliares do Tribunal Regional Eleitoral respectivo o processamento e julgamento das representações relativas à matéria.
  
C O uso de outdoors na propaganda eleitoral é proibido durante toda a campanha, exceto nos comitês dos candidatos.
  
D Em razão da autonomia constitucional o partido político é o responsável pela propaganda partidária que pode ser divulgada com máxima liberdade, sendo vedadas apenas a exibição de recursos que falseiem a verdade ou ofensas pessoais, permitidas, porém, a propaganda de candidatos a cargos eletivos ou a participação de filiados a outros partidos.
  
E Candidatos que tenham obtido registro perante a Justiça Eleitoral podem realizar propaganda paga no rádio ou na televisão até setenta e duas horas antes do pleito, em inserções de no máximo 30 segundos por dia.
  


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