Juiz Estadual - TJ/SC 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2007
Questão 62 - Direito Eleitoral
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Assinale a alternativa correta segundo a mais recente jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e a lei:
A | Candidato que seja apresentador ou comentarista de programa de televisão ou de rádio deve se afastar de suas atividades até no máximo cento e vinte dias antes do pleito, sob pena de inelegibilidade. |
B | Nas eleições municipais quaisquer dos juízes de determinado município pode exercer o poder de polícia relativamente à propaganda eleitoral, cabendo aos juízes auxiliares do Tribunal Regional Eleitoral respectivo o processamento e julgamento das representações relativas à matéria. |
C | O uso de outdoors na propaganda eleitoral é proibido durante toda a campanha, exceto nos comitês dos candidatos. |
D | Em razão da autonomia constitucional o partido político é o responsável pela propaganda partidária que pode ser divulgada com máxima liberdade, sendo vedadas apenas a exibição de recursos que falseiem a verdade ou ofensas pessoais, permitidas, porém, a propaganda de candidatos a cargos eletivos ou a participação de filiados a outros partidos. |
E | Candidatos que tenham obtido registro perante a Justiça Eleitoral podem realizar propaganda paga no rádio ou na televisão até setenta e duas horas antes do pleito, em inserções de no máximo 30 segundos por dia. |