a) Candidato que seja apresentador ou comentarista de programa de televisão ou de rádio deve se afastar de suas atividades até no máximo cento e vinte dias antes do pleito, sob pena de inelegibilidade.

294 marcações (22%)

b) Nas eleições municipais quaisquer dos juízes de determinado município pode exercer o poder de polícia relativamente à propaganda eleitoral, cabendo aos juízes auxiliares do Tribunal Regional Eleitoral respectivo o processamento e julgamento das representações relativas à matéria.

220 marcações (17%)

d) Em razão da autonomia constitucional o partido político é o responsável pela propaganda partidária que pode ser divulgada com máxima liberdade, sendo vedadas apenas a exibição de recursos que falseiem a verdade ou ofensas pessoais, permitidas, porém, a propaganda de candidatos a cargos eletivos ou a participação de filiados a outros partidos.

184 marcações (14%)

e) Candidatos que tenham obtido registro perante a Justiça Eleitoral podem realizar propaganda paga no rádio ou na televisão até setenta e duas horas antes do pleito, em inserções de no máximo 30 segundos por dia.

106 marcações (8%)