Juiz Estadual - TJ/SC 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2007
Questão 50 - Direito do Consumidor
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Assinale a alternativa correta:
A | No regime do CDC, as sociedades coligadas só respondem solidariamente pelas obrigações decorrentes da lei consumerista quando agirem com culpa. |
B | No regime do CDC, a simples inatividade da pessoa jurídica, ainda que decorrente de má administração, não é causa de desconsideração da personalidade jurídica, já que essa desconsideração condiciona-se à falência da sociedade empresária. |
C | No regime do CDC, mesmo que a personalidade da sociedade empresária constitua-se em obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores, não se admite a desconsideração dessa personalidade. |
D | As sociedades controladas por aquela que causou danos aos consumidores não são subsidiariamente responsáveis pelo ressarcimento dos prejuízos. |
E | No regime do CDC, as sociedades consorciadas à infratora não respondem solidariamente pelas obrigações decorrentes da lei consumerista. |