Prova Concurso Público - TJ/SC - Juiz Estadual - Agosto/2007 - TJ

Direito do Consumidor


50ª Questão:

Assinale a alternativa correta:
Atenção: esta questão foi anulada!

a) No regime do CDC, as sociedades coligadas só respondem solidariamente pelas obrigações decorrentes da lei consumerista quando agirem com culpa.

1.045 marcações (40%)
b) No regime do CDC, a simples inatividade da pessoa jurídica, ainda que decorrente de má administração, não é causa de desconsideração da personalidade jurídica, já que essa desconsideração condiciona-se à falência da sociedade empresária.

481 marcações (18%)
c) No regime do CDC, mesmo que a personalidade da sociedade empresária constitua-se em obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores, não se admite a desconsideração dessa personalidade.

336 marcações (13%)
d) As sociedades controladas por aquela que causou danos aos consumidores não são subsidiariamente responsáveis pelo ressarcimento dos prejuízos.

372 marcações (14%)
e) No regime do CDC, as sociedades consorciadas à infratora não respondem solidariamente pelas obrigações decorrentes da lei consumerista.

377 marcações (14%)
JurisCorrespondente


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.