a) No regime do CDC, as sociedades coligadas só respondem solidariamente pelas obrigações decorrentes da lei consumerista quando agirem com culpa.

1.051 marcações (40%)

b) No regime do CDC, a simples inatividade da pessoa jurídica, ainda que decorrente de má administração, não é causa de desconsideração da personalidade jurídica, já que essa desconsideração condiciona-se à falência da sociedade empresária.

488 marcações (19%)

c) No regime do CDC, mesmo que a personalidade da sociedade empresária constitua-se em obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores, não se admite a desconsideração dessa personalidade.

337 marcações (13%)

d) As sociedades controladas por aquela que causou danos aos consumidores não são subsidiariamente responsáveis pelo ressarcimento dos prejuízos.

379 marcações (14%)

e) No regime do CDC, as sociedades consorciadas à infratora não respondem solidariamente pelas obrigações decorrentes da lei consumerista.

377 marcações (14%)