Juiz Estadual - TJ/SC 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 40 - Direito Processual Penal

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A conduta do réu que intercepta uma ligação telefônica, sem ordem judicial, com o fim de demonstrar sua inocência no processo criminal é amparada pelo Direito? Considerando que a Constituição da República proíbe as provas obtidas por meios ilícitos, é correto afirmar:

I. O réu praticou o fato em estado de necessidade justificante.

II. O réu praticou o fato em legítima defesa.

III. O réu praticou o fato em estrito cumprimento de dever legal.

IV. O réu praticou o fato no exercício regular de direito.

V. O réu praticou o crime de interceptação telefônica.

Está correta:


A Somente a proposição IV está correta.
  
B Somente a proposição II está correta.
  
C Somente a proposição V está correta.
  
D Somente a proposição III está correta.
  
E Somente a proposição I está correta.
  


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