Juiz Estadual - TJ/SC 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 18 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa correta:


A O litigante de má-fé fica sujeito a indenizar a parte contrária pelos prejuízos sofridos em quantia que não pode exceder a 20% do valor da causa.
  
B O juiz, ao decidir qualquer incidente ou recurso, condenará o vencido nas despesas e nos honorários respectivos.
  
C Todos os que atuam no processo, inclusive peritos e advogados, têm deveres que, se descumpridos, implicam na imposição de sanções, dentre as quais multa de no máximo 20% do valor da causa, aplicada pelo juiz e que reverte à União, ao Estado e ao Município proporcionalmente.
  
D Havendo vários réus que restem vencidos na causa, as despesas processuais e os honorários advocatícios serão rateados entre todos os vencidos, igualitária e solidariamente, independentemente da proporção do sucumbimento de cada um.
  
E O vencedor pode ser condenado como litigante de má-fé, mas nem por isso será condenado ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios.
  


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