a) O litigante de má-fé fica sujeito a indenizar a parte contrária pelos prejuízos sofridos em quantia que não pode exceder a 20% do valor da causa.

236 marcações (29%)

b) O juiz, ao decidir qualquer incidente ou recurso, condenará o vencido nas despesas e nos honorários respectivos.

163 marcações (20%)

c) Todos os que atuam no processo, inclusive peritos e advogados, têm deveres que, se descumpridos, implicam na imposição de sanções, dentre as quais multa de no máximo 20% do valor da causa, aplicada pelo juiz e que reverte à União, ao Estado e ao Município proporcionalmente.

101 marcações (12%)

d) Havendo vários réus que restem vencidos na causa, as despesas processuais e os honorários advocatícios serão rateados entre todos os vencidos, igualitária e solidariamente, independentemente da proporção do sucumbimento de cada um.

139 marcações (17%)