Juiz Estadual - TJ/SC 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 16 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa INCORRETA:

A	As causas suspensivas do casamento (art. 1.523, CC/2002), não impedem a caracterização da união estável.

B	Como regra geral, a convivência pública, contínua e duradoura de pessoas impedidas de casar, mesmo quando existente o objetivo de constituir família, não caracteriza a união estável.

C	É apenas anulável o casamento realizado por autoridade incompetente.

D	A exemplo do que ocorre no casamento, na união estável a fidelidade é dever a ser obedecido pelos conviventes.

E	A autorização dos pais para o casamento de menores com dezesseis anos de idade, uma vez dada é irreversível.