Prova Concurso Público - TJ/SC - Juiz Estadual - Agosto/2007 - TJ
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.
1.747 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.
1.747 pessoas responderam.
Direito Civil
16ª Questão:
Assinale a alternativa INCORRETA:
a) As causas suspensivas do casamento (art. 1.523, CC/2002), não impedem a caracterização da união estável.
231 marcações (13%)
231 marcações (13%)
b) Como regra geral, a convivência pública, contínua e duradoura de pessoas impedidas de casar, mesmo quando existente o objetivo de constituir família, não caracteriza a união estável.
341 marcações (20%)
341 marcações (20%)
c) É apenas anulável o casamento realizado por autoridade incompetente.
430 marcações (25%)
430 marcações (25%)
d) A exemplo do que ocorre no casamento, na união estável a fidelidade é dever a ser obedecido pelos conviventes.
173 marcações (10%)
173 marcações (10%)
e) A autorização dos pais para o casamento de menores com dezesseis anos de idade, uma vez dada é irreversível.
572 marcações (33%)
572 marcações (33%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.