Juiz Estadual - TJ/MG 2006
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Julho/2006

Questão 32 - Direito Penal

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José João foi processado e condenado como incurso no art. 129, § 1º, I, do Código Penal (lesão corporal grave) a pena privativa de liberdade de 1 (um) ano de reclusão em regime aberto. Consta que o mesmo não é reincidente em crime doloso e lhe são favoráveis os motivos e circunstâncias do crime, bem como culpabilidade, antecedentes, conduta social e personalidade. Terá José João direito a:


A substituição da pena privativa de liberdade por 2 (duas) restritivas de direito;
  
B substituição da pena privativa de liberdade por 1 (uma) restritiva de direito;
  
C suspensão condicional do processo;
  
D suspensão condicional da pena.
  
  


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