Prova Concurso Público - TJ/MG - Juiz Estadual - Julho/2006 - TJ
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.
2.391 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.
2.391 pessoas responderam.
Direito Penal
32ª Questão:
José João foi processado e condenado como incurso no art. 129, § 1º, I, do Código Penal (lesão corporal grave) a pena privativa de liberdade de 1 (um) ano de reclusão em regime aberto. Consta que o mesmo não é reincidente em crime doloso e lhe são favoráveis os motivos e circunstâncias do crime, bem como culpabilidade, antecedentes, conduta social e personalidade. Terá José João direito a:
a) substituição da pena privativa de liberdade por 2 (duas) restritivas de direito;
359 marcações (15%)
359 marcações (15%)
b) substituição da pena privativa de liberdade por 1 (uma) restritiva de direito;
801 marcações (34%)
801 marcações (34%)
c) suspensão condicional do processo;
425 marcações (18%)
425 marcações (18%)
d) suspensão condicional da pena.
806 marcações (34%)
806 marcações (34%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2006.