Juiz Federal - TRF/3ª Região 2006
Elaboração: TRF
Prova aplicada em 2006

Questão 9 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Sobre os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar-se que:


A os de primeira geração são denominados direitos negativos, de abstenção, focados no princípio da igualdade e fraternidade universal;
  
B os de segunda geração, ao contrário, enfatizam o princípio da liberdade do cidadão em face do Estado, a busca de melhores condições de vida, a criação de políticas sociais de intervenção contra o arbítrio da liberdade individual;
  
C as garantias têm caráter instrumental, são meios destinados a assegurar o exercício dos direitos, preservá-Ios ou repará-Ios, quando violados, como ocorre quando, no artigo 5°, X, da Constituição Federal, é assegurado o direito à indenização, pelo dano material ou moral decorrente da violação dos direitos à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas;
  
D têm como características essenciais a temporariedade, excepcionalidade, irrenunciabilidade e concorrência.
  
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão