Juiz Federal - TRF/3ª Região 2006
Elaboração: TRF
Prova aplicada em 2006

Questão 79 - Direito Internacional

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Em ação promovida no Brasil sobre controvérsia derivada de contrato internacional firmado no Brasil, onde as obrigações devem ser cumpridas, prevendo o contrato cláusula de eleição de foro estrangeiro, sendo o réu domiciliado no País, o juiz deve:


A acatar a exceção de incompetência territorial, com base na cláusula de eleição do foro estrangeiro e determinar que os autos sejam remetidos ao juiz estrangeiro;
  
B rejeitar a exceção de incompetência territorial, com base no artigo 88 n° I e II do CPC;
  
C considerar não escrita a cláusula de eleição do foro;
  
D remeter o processo ao STJ.
  
  


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