Prova Concurso Público - TRF/3ª Região - Juiz Federal - 2006 - TRF

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.

936 pessoas responderam.

Direito Internacional


79ª Questão:

Em ação promovida no Brasil sobre controvérsia derivada de contrato internacional firmado no Brasil, onde as obrigações devem ser cumpridas, prevendo o contrato cláusula de eleição de foro estrangeiro, sendo o réu domiciliado no País, o juiz deve:

a) acatar a exceção de incompetência territorial, com base na cláusula de eleição do foro estrangeiro e determinar que os autos sejam remetidos ao juiz estrangeiro;

435 marcações (46%)
b) rejeitar a exceção de incompetência territorial, com base no artigo 88 n° I e II do CPC;

220 marcações (24%)
c) considerar não escrita a cláusula de eleição do foro;

122 marcações (13%)
d) remeter o processo ao STJ.

159 marcações (17%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2006.