Juiz Federal - TRF/3ª Região 2006
Elaboração: TRF
Prova aplicada em 2006

Questão 7 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre os princípios gerais da atividade econômica, é correto afirmar-se que:

A	na aquisição de bens e serviços, o Poder Público dará tratamento preferencial, nos termos da lei, à empresa brasileira de capital nacional;

B	o aproveitamento do potencial de energia renovável, desde que de capacidade reduzida, não depende de autorização ou concessão;

C	cabe à lei ordinária, e não à complementar, assegurar a participação do proprietário do solo nos resultados da lavra;

D	cabe à União conceder incentivos fiscais para financiar o pagamento de subsídios a preços ou ao transporte de álcool combustível, ao gás natural e seus derivados e a derivados de petróleo.