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 Provas Anteriores - Concurso Público

TRF/3ª Região
Juiz Federal - 2006
Elaboração: TRF


 


Clique na alternativa desejada e depois no botão "Conferir Resposta" abaixo das alternativas.

Direito Constitucional


7ª Questão:

Sobre os princípios gerais da atividade econômica, é correto afirmar-se que:

a)na aquisição de bens e serviços, o Poder Público dará tratamento preferencial, nos termos da lei, à empresa brasileira de capital nacional;
b)o aproveitamento do potencial de energia renovável, desde que de capacidade reduzida, não depende de autorização ou concessão;
c)cabe à lei ordinária, e não à complementar, assegurar a participação do proprietário do solo nos resultados da lavra;
d)cabe à União conceder incentivos fiscais para financiar o pagamento de subsídios a preços ou ao transporte de álcool combustível, ao gás natural e seus derivados e a derivados de petróleo.
  
Clique na alternativa desejada e depois no botão
``Conferir Resposta´´ abaixo das alternativas.
Se quiser apenas ver o gabarito, clique em: Gabarito

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2006.
 
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