Juiz Federal - TRF/3ª Região 2006
Elaboração: TRF
Prova aplicada em 2006

Questão 6 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em face do princípio da isonomia, é correto afirmar-se que é inconstitucional:

A	a previsão de alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, porte da empresa, e condição estrutural do mercado de trabalho;

B	a previsão, como título, em edital de concurso público, do mero exercício de função pública;

C	a transferência obrigatória de universitário, quando dependente de servidor público, removido por necessidade de serviço, condicionada à cláusula que exige sejam as instituições, de origem e de destino, congêneres;

D	a concessão de privilégio processual, como o prazo em dobro a defensor público.