Prova Concurso Público - TRF/3ª Região - Juiz Federal - 2006 - TRF

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.

2.327 pessoas responderam.

Direito Constitucional


6ª Questão:

Em face do princípio da isonomia, é correto afirmar-se que é inconstitucional:

a) a previsão de alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, porte da empresa, e condição estrutural do mercado de trabalho;

493 marcações (21%)
b) a previsão, como título, em edital de concurso público, do mero exercício de função pública;

904 marcações (39%)
c) a transferência obrigatória de universitário, quando dependente de servidor público, removido por necessidade de serviço, condicionada à cláusula que exige sejam as instituições, de origem e de destino, congêneres;

564 marcações (24%)
d) a concessão de privilégio processual, como o prazo em dobro a defensor público.

366 marcações (16%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2006.