Juiz Federal - TRF/3ª Região 2006
Elaboração: TRF
Prova aplicada em 2006

Questão 39 - Direito Penal

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Com relação ao crime do artigo 288 do Código Penal (quadrilha ou bando) assinale a alternativa que seja incorreta:


A É inadmissível a mera tentativa pois a infração se aperfeiçoa no momento associativo, no instante mesmo em que convergem as vontades de mais de três pessoas para cometer indeterminados crimes;
  
B Sendo infrações que atingem objetividades jurídicas diversas, não há bis in idem no reconhecimento de concurso entre o delito de quadrilha ou bando e o crime patrimonial qualificado pela prática em concurso de agentes;
  
C A pena deve ser aplicada em dobro sempre que a quadrilha ou bando for armado;cabe essa exasperação ainda que se trate de instrumento extraordinariamente empregado como arma, ou que um único quadrilheiro esteja armado com anuência dos demais;
  
D Tratando-se de crime formal e plurissubjetivo que exige a participação de pelo menos quatro agentes, haverá atipicidade se um ou alguns forem inimputáveis, tiverem extinta a punibilidade ou não puderem ser adequadamente identificados.
  
  


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