Juiz Federal - TRF/3ª Região 2006
Elaboração: TRF
Prova aplicada em 2006

Questão 40 - Direito Penal

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Com relação às assertivas abaixo assinale a incorreta:


A O crime do artigo 1° da Lei n° 9.613/98 (lavagem de ativos provenientes de crimes) é delito acessório de outros crimes, sendo irrelevante para a apenação que esses últimos não tenham sido objeto de processo e mesmo que sejam desconhecidos seus autores;
  
B O crime do artigo 1° da Lei n° 9.613/98 (lavagem de ativos provenientes de crimes) é delito acessório de outros crimes de modo que a autoria ou concurso de agentes deve excluir os autores ou partícipes das infrações antecedentes, em relação às quais a nova conduta é mero exaurimento;
  
C Em sede de contravenções penais não se cogita de tentativa; a condenação irrecorrível por contravenção não induz reincidência quanto a crime posteriormente praticado, mas aquele fato deve ser levado em conta na dosimetria da pena;
  
D O crime de genocídio perpetrado por intermédio do assassínio de membros de grupo nacional, étnico, racial ou religioso com o dolo específico de destruir ou extinguir o grupo (artigo 1°, “a”, da Lei n° 2.889/56 - crime hediondo) é punido com a pena do homicídio qualificado, mas não se submete a julgamento pelo Tribunal do Júri.
  
  


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