Juiz Federal - TRF/3ª Região 2006
Elaboração: TRF
Prova aplicada em 2006

Questão 29 - Direito Tributário

Marcações visuais :

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A pessoa jurídica, no cômputo do lucro real, pode considerar como custo ou encargo operacional, em cada período de apuração, a importância correspondente à diminuição do valor dos bens do ativo mobilizado resultante do desgaste pelo uso, ação da natureza e obsolescência normal:


A A taxa anual de depreciação desses bens é livremente fixada pela pessoa jurídica;
  
B A taxa anual de depreciação desses bens é fixada exclusivamente pela Secretaria da Receita Federal mas a pessoa jurídica tem o direito de ajustá-Ia às condições de depreciação de cada bem, desde que faça prova dessa adequação quando adotar taxa diferente;
  
C A pessoa jurídica contribuinte não pode adotar taxa anual inferior à fixada pela Secretaria da Receita Federal;
  
D A pessoa jurídica não pode adotar, em relação aos bens móveis depreciados coeficientes de depreciação acelerada em razão de sua utilização por dois ou três turnos de oito horas de trabalho em vez de um só turno.
  
  


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