Prova Concurso Público - TRF/3ª Região - Juiz Federal - 2006 - TRF

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.

642 pessoas responderam.

Direito Tributário


29ª Questão:

A pessoa jurídica, no cômputo do lucro real, pode considerar como custo ou encargo operacional, em cada período de apuração, a importância correspondente à diminuição do valor dos bens do ativo mobilizado resultante do desgaste pelo uso, ação da natureza e obsolescência normal:

a) A taxa anual de depreciação desses bens é livremente fixada pela pessoa jurídica;

38 marcações (6%)
b) A taxa anual de depreciação desses bens é fixada exclusivamente pela Secretaria da Receita Federal mas a pessoa jurídica tem o direito de ajustá-Ia às condições de depreciação de cada bem, desde que faça prova dessa adequação quando adotar taxa diferente;

358 marcações (56%)
c) A pessoa jurídica contribuinte não pode adotar taxa anual inferior à fixada pela Secretaria da Receita Federal;

184 marcações (29%)
d) A pessoa jurídica não pode adotar, em relação aos bens móveis depreciados coeficientes de depreciação acelerada em razão de sua utilização por dois ou três turnos de oito horas de trabalho em vez de um só turno.

62 marcações (10%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2006.