Procurador do Trabalho - MPT/BR 2007
Elaboração: MPT
Prova aplicada em Dezembro/2007
Questão 50 - Direito Processual do Trabalho
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, no que diz respeito ao ônus da prova na Justiça do Trabalho:
I. - Quando prevista em instrumento normativo, a presunção de veracidade da jornada de trabalho é absoluta, em face do princípio da autonomia privada coletiva.
II. - A não-apresentação injustificada dos controles de freqüência pelo empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário.
III. - O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado.
IV. - É do empregado o ônus de comprovar que satisfaz os requisitos indispensáveis à obtenção do vale-transporte.
De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:
A | apenas as alternativas I, II. e III. estão corretas; |
B | apenas as alternativas II, III. e IV. estão corretas; |
C | apenas as alternativas I. e IV. estão incorretas; |
D | todas as alternativas estão corretas; |