Prova Concurso Público - MPT/BR - Procurador do Trabalho - Dezembro/2007 - MPT

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 58% acertaram esta questão.

476 pessoas responderam.

Direito Processual do Trabalho


50ª Questão:

Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, no que diz respeito ao ônus da prova na Justiça do Trabalho:

I. - Quando prevista em instrumento normativo, a presunção de veracidade da jornada de trabalho é absoluta, em face do princípio da autonomia privada coletiva.

II. - A não-apresentação injustificada dos controles de freqüência pelo empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário.

III. - O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado.

IV. - É do empregado o ônus de comprovar que satisfaz os requisitos indispensáveis à obtenção do vale-transporte.

De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:

a) apenas as alternativas I, II. e III. estão corretas;

75 marcações (16%)
b) apenas as alternativas II, III. e IV. estão corretas;

278 marcações (58%)
c) apenas as alternativas I. e IV. estão incorretas;

64 marcações (13%)
d) todas as alternativas estão corretas;

59 marcações (12%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2007.