Procurador do Trabalho - MPT/BR 2007
Elaboração: MPT
Prova aplicada em Dezembro/2007
Questão 42 - Direito Coletivo do Trabalho
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Analise as assertivas abaixo sobre a garantia de emprego do dirigente sindical, tendo em conta a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho:
I. - O registro da candidatura a cargo de dirigente sindical no curso de eventual aviso prévio concedido pelo empregador implica a suspensão do término do contrato de trabalho inicialmente previsto.
II. - O reconhecimento da estabilidade do dirigente de sindicato de categoria diferenciada depende, entre outras exigências, das atividades que o empregado exerce na empresa.
III. - A comunicação pela entidade sindical do registro da candidatura a cargo sindical, no prazo de 24 horas, assim como da eventual eleição e posse, no mesmo prazo, é dispensável, pois sua ausência não prejudica a estabilidade do empregado, caso ele preencha os demais requisitos para o exercício do direito.
IV. - Caso o empregado seja detentor de estabilidade sindical, a sua dispensa pelo empregador em razão de falta cometida durante o período de garantia do emprego, depende de apuração em inquérito judicial.
Assinale a opção CORRETA:
A | apenas os itens I. e II. são corretos; |
B | apenas os itens II. e IV. são corretos; |
C | apenas os itens I. e IV. são corretos; |
D | todos os itens são incorretos; |