Prova Concurso Público - MPT/BR - Procurador do Trabalho - Dezembro/2007 - MPT
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.
1.439 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.
1.439 pessoas responderam.
Direito Coletivo do Trabalho
42ª Questão:
Analise as assertivas abaixo sobre a garantia de emprego do dirigente sindical, tendo em conta a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho:
I. - O registro da candidatura a cargo de dirigente sindical no curso de eventual aviso prévio concedido pelo empregador implica a suspensão do término do contrato de trabalho inicialmente previsto.
II. - O reconhecimento da estabilidade do dirigente de sindicato de categoria diferenciada depende, entre outras exigências, das atividades que o empregado exerce na empresa.
III. - A comunicação pela entidade sindical do registro da candidatura a cargo sindical, no prazo de 24 horas, assim como da eventual eleição e posse, no mesmo prazo, é dispensável, pois sua ausência não prejudica a estabilidade do empregado, caso ele preencha os demais requisitos para o exercício do direito.
IV. - Caso o empregado seja detentor de estabilidade sindical, a sua dispensa pelo empregador em razão de falta cometida durante o período de garantia do emprego, depende de apuração em inquérito judicial.
Assinale a opção CORRETA:
a) apenas os itens I. e II. são corretos;
178 marcações (12%)
178 marcações (12%)
b) apenas os itens II. e IV. são corretos;
719 marcações (50%)
719 marcações (50%)
c) apenas os itens I. e IV. são corretos;
329 marcações (23%)
329 marcações (23%)
d) todos os itens são incorretos;
213 marcações (15%)
213 marcações (15%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2007.