Procurador do Trabalho - MPT/BR 2007
Elaboração: MPT
Prova aplicada em Dezembro/2007

Questão 21 - Direito Individual do Trabalho

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Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, são fatores que indicam a existência de fraude trabalhista, ou seja, de mera intermediação de mão-de-obra:

I. -determinação pela tomadora do modo, tempo e forma que o trabalho deve ser realizado;

II - indicação pela tomadora da quantidade de trabalhadores e quais funções deverão ser preenchidas pela empresa prestadora;

III. -saber-fazer específico (“Know-how”) da empresa prestadora de serviços, com utilização de meios materiais próprios para a execução do contrato;

IV - repasse da atividade central da empresa tomadora à prestadora de serviços.

Assinale a alternativa CORRETA:


A somente as assertivas I, II. e III. estão corretas;
  
B somente as assertivas I, III. e IV. estão corretas;
  
C somente as assertivas I, II, e IV. estão corretas;
  
D somente as assertivas II, III. e IV. estão corretas;
  
  


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