Prova Concurso Público - MPT/BR - Procurador do Trabalho - Dezembro/2007 - MPT

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.

614 pessoas responderam.

Direito Individual do Trabalho


21ª Questão:

Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, são fatores que indicam a existência de fraude trabalhista, ou seja, de mera intermediação de mão-de-obra:

I. -determinação pela tomadora do modo, tempo e forma que o trabalho deve ser realizado;

II - indicação pela tomadora da quantidade de trabalhadores e quais funções deverão ser preenchidas pela empresa prestadora;

III. -saber-fazer específico (“Know-how”) da empresa prestadora de serviços, com utilização de meios materiais próprios para a execução do contrato;

IV - repasse da atividade central da empresa tomadora à prestadora de serviços.

Assinale a alternativa CORRETA:

a) somente as assertivas I, II. e III. estão corretas;

77 marcações (13%)
b) somente as assertivas I, III. e IV. estão corretas;

163 marcações (27%)
c) somente as assertivas I, II, e IV. estão corretas;

275 marcações (45%)
d) somente as assertivas II, III. e IV. estão corretas;

99 marcações (16%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2007.