Juiz Estadual - TJ/MT 2006
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2006

Questão 90 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Com relação ao Conselho Tutelar, pode-se afirmar que

A	em cada Município somente poderá haver um Conselho Tutelar cujos membros serão escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma reeleição.

B	são requisitos para a candidatura a membro do Conselho: idoneidade moral, idade superior a 25 anos e residência no Município.

C	o exercício efetivo da função de conselheiro assegurará prisão especial em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.

D	é uma das atribuições do Conselho a destituição da tutela da criança ou do adolescente.