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 Provas Anteriores - Concurso Público

TJ/MT
Juiz Estadual - Junho/2006
Elaboração: Vunesp


 


Clique na alternativa desejada e depois no botão "Conferir Resposta" abaixo das alternativas.

Estatuto da Criança e do Adolescente


90ª Questão:

Com relação ao Conselho Tutelar, pode-se afirmar que

a)em cada Município somente poderá haver um Conselho Tutelar cujos membros serão escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma reeleição.
b)são requisitos para a candidatura a membro do Conselho: idoneidade moral, idade superior a 25 anos e residência no Município.
c)o exercício efetivo da função de conselheiro assegurará prisão especial em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.
d)é uma das atribuições do Conselho a destituição da tutela da criança ou do adolescente.
  
Clique na alternativa desejada e depois no botão
``Conferir Resposta´´ abaixo das alternativas.
Se quiser apenas ver o gabarito, clique em: Gabarito

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2006.
 
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