Prova Concurso Público - TJ/MT - Juiz Estadual - Junho/2006 - Vunesp

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.

4.792 pessoas responderam.

Estatuto da Criança e do Adolescente


90ª Questão:

Com relação ao Conselho Tutelar, pode-se afirmar que

a) em cada Município somente poderá haver um Conselho Tutelar cujos membros serão escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma reeleição.

1.385 marcações (29%)
b) são requisitos para a candidatura a membro do Conselho: idoneidade moral, idade superior a 25 anos e residência no Município.

786 marcações (16%)
c) o exercício efetivo da função de conselheiro assegurará prisão especial em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.

2.067 marcações (43%)
d) é uma das atribuições do Conselho a destituição da tutela da criança ou do adolescente.

554 marcações (12%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2006.