Juiz Estadual - TJ/MT 2006
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2006
Questão 86 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Considere as seguintes assertivas sobre os princípios e normas que regem a adoção no direito brasileiro:
I- não é permitida por lei adoção de menor por casal em que apenas um dos requerentes possui diferença de idade inferior a dezesseis anos em relação ao adotado;
II- a mulher adotante tem direito à licença-maternidade de trinta dias, em caso de adoção de criança a partir de quatro anos até onze anos de idade;
III- a lei não permite a adoção de neto, menor de idade, pelos avós biológicos;
IV- ocorrida na vigência do poder familiar, a adoção depende do consentimento dos pais do adotando e, ainda, do próprio adotando, se maior de doze anos de idade. Somente está correto o que se afirma em
A | I e III. |
B | II, III e IV. |
C | III e IV. |
D | IV. |