Juiz Estadual - TJ/MT 2006
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2006
Questão 85 - Direito do Consumidor
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Considerando as seguintes afirmações, a partir do que consta no Código de Defesa do Consumidor:
I- o recall não tem previsão na lei referida;
II- as informações aos consumidores a respeito dos riscos normais e previsíveis, em decorrência da natureza e fruição de produto industrial, são de responsabilidade do fabricante e do comerciante;
III- a realização de recall pelo produtor de produto indevidamente colocado no mercado caracteriza uma excludente de responsabilidade;
IV- o fornecedor não deve colocar no mercado produto que apresente alto grau de periculosidade à saúde ou segurança dos consumidores. Pode-se afirmar que
A | as assertivas III e IV são corretas e as assertivas I e II são incorretas. |
B | todas as assertivas são corretas. |
C | a assertiva IV é correta e as assertivas I, II e III são incorretas. |
D | a assertiva I, II e IV são corretas e a assertiva III é incorreta. |