Juiz Estadual - TJ/MT 2006
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2006

Questão 82 - Direito do Consumidor

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

A intervenção custos legis do Ministério Público, em Ação Civil Pública,


A é obrigatória nas ações que envolvam interesses difusos; opcional nas ações que envolvam proteção de interesses individuais homogêneos; e obrigatória nas ações que envolvam interesses coletivos stricto sensu.
  
B é obrigatória nas ações que envolvam interesses difusos; obrigatória nas ações que envolvam interesses coletivos; e obrigatória nas ações que envolvam interesses individuais homogêneos.
  
C é opcional nas ações que envolvam interesses individuais homogêneos; obrigatória nas ações que envolvam proteção de interesses difusos; e obrigatória nas ações que envolvam interesses coletivos lato sensu.
  
D está vinculada à hipossuficiência dos titulares do direito tutelado.
  
  


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