Prova Concurso Público - TJ/MT - Juiz Estadual - Junho/2006 - Vunesp

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.

2.990 pessoas responderam.

Direito do Consumidor


82ª Questão:

A intervenção custos legis do Ministério Público, em Ação Civil Pública,

a) é obrigatória nas ações que envolvam interesses difusos; opcional nas ações que envolvam proteção de interesses individuais homogêneos; e obrigatória nas ações que envolvam interesses coletivos stricto sensu.

432 marcações (14%)
b) é obrigatória nas ações que envolvam interesses difusos; obrigatória nas ações que envolvam interesses coletivos; e obrigatória nas ações que envolvam interesses individuais homogêneos.

1.411 marcações (47%)
c) é opcional nas ações que envolvam interesses individuais homogêneos; obrigatória nas ações que envolvam proteção de interesses difusos; e obrigatória nas ações que envolvam interesses coletivos lato sensu.

642 marcações (21%)
d) está vinculada à hipossuficiência dos titulares do direito tutelado.

505 marcações (17%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2006.