Juiz Estadual - TJ/MT 2006
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2006

Questão 81 - Direito do Consumidor

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o ônus da prova no caso de discussão a respeito de publicidade enganosa compete

A	ao anunciante da publicidade.

B	a quem alega a enganosidade da publicidade.

C	ao consumidor enganado.

D	a quem o juiz designar como responsável, uma vez que é cabível a inversão do ônus da prova nesses casos.