Prova Concurso Público - TJ/MT - Juiz Estadual - Junho/2006 - Vunesp

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

Até agora, 62% acertaram esta questão.

4.028 pessoas responderam.

Direito do Consumidor


81ª Questão:

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o ônus da prova no caso de discussão a respeito de publicidade enganosa compete

a) ao anunciante da publicidade.

2.513 marcações (62%)
b) a quem alega a enganosidade da publicidade.

457 marcações (11%)
c) ao consumidor enganado.

232 marcações (6%)
d) a quem o juiz designar como responsável, uma vez que é cabível a inversão do ônus da prova nesses casos.

826 marcações (21%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2006.