Juiz Estadual - TJ/MT 2006
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2006

Questão 79 - Direito Ambiental

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Sobre a ação civil pública em defesa do meio ambiente, pode-se afirmar que


A não existe condenação dos legitimados para a propositura dessa modalidade de ação, salvo comprovada má fé, em honorários advocatícios, custas e despesas processuais.
  
B por meio dessa modalidade de ação é possível condenar o poluidor pelos danos morais e patrimoniais causados ao meio ambiente.
  
C não é possível o litisconsórcio facultativo entre o Ministério Público Federal e o Estadual no pólo ativo dessa modalidade de ação.
  
D a associação que pretende propor essa modalidade de ação deve estar obrigatoriamente constituída há mais de um ano, nos termos da lei civil, e incluir entre suas finalidades institucionais a proteção do meio ambiente.
  
  


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