Prova Concurso Público - TJ/MT - Juiz Estadual - Junho/2006 - Vunesp

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.

1.746 pessoas responderam.

Direito Ambiental


79ª Questão:

Sobre a ação civil pública em defesa do meio ambiente, pode-se afirmar que

a) não existe condenação dos legitimados para a propositura dessa modalidade de ação, salvo comprovada má fé, em honorários advocatícios, custas e despesas processuais.

279 marcações (16%)
b) por meio dessa modalidade de ação é possível condenar o poluidor pelos danos morais e patrimoniais causados ao meio ambiente.

846 marcações (48%)
c) não é possível o litisconsórcio facultativo entre o Ministério Público Federal e o Estadual no pólo ativo dessa modalidade de ação.

83 marcações (5%)
d) a associação que pretende propor essa modalidade de ação deve estar obrigatoriamente constituída há mais de um ano, nos termos da lei civil, e incluir entre suas finalidades institucionais a proteção do meio ambiente.

538 marcações (31%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2006.